Extrato de termo aditivo

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Ementa

Aditivo Contratual - Adesão a ata de registro de preços Contrato n. 229/2025 - adesão a ata de registro de preços Nº 008/2023. - Foi firmado em 11.05.2026, o 1º Termo Aditivo para reequilíbrio econômico-financeiro de contrato administrativo com base na Lei nº 14.133/2021 e Constituição Federal, devido ao impacto da Lei Complementar nº 224/2025, com efeitos a partir de 01.0...