AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 12, DE 18 DE MAIO DE 2026

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Executiva

Ementa

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso VIII, do Regimento Interno do Conama, Portaria GM/MMA nº 710, de 15 de setembro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 02000.001476/2026-31, COMUNICA a abertura da CONSULTA PÚBLICA a seguir descri...