AVISO DE PENALIDADE

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

Ementa

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa 44.537.790 ÍTALO DIAS VIEIRA, CNPJ: 44.537.790/0001-14, por intermédio de decisão proferida pelo Plenário da Corte no processo administrativo SEI 0003523-74.2025.6.08.8000, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 03 (três) meses e multa de R$ 1.528,47 (mil quinhentos e vinte...