Portaria Nº 1.852, DE 19 DE maio DE 2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Ementa

Retifica a área e o quantitativo de unidades familiares do Projeto de Assentamento Margarida Alves, Código SIPRA MS0092000, localizado no município de Rio Brilhante, estado de Mato Grosso do Sul. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro...