EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Executiva › Diretoria de Administração

Ementa

Edital de Notificação nº 02/2026 - Processo nº 59000.020227/2022-38 - Contrato Administrativo nº 13/2023-MIDR. Considerando a devolução da correspondência encaminhada ao endereço constante no referido Contrato, com a indicação "DESCONHECIDO", com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couber, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784/1999, bem como pelo nor...