ATO Nº 6.272, DE 7 DE MAIO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais

Ementa

Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a ALTAIR DOS SANTOS CARVALHO, inscrito no CPF nº ***.688.106-**. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Otávio Barbosa da Silva Soares Gerente Regional