EDITAL de notificação Nº 1/2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Amazonas

Ementa

O Chefe do Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade VegetalSIFISV/DDA/SFA-AM, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora e de acordo com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999.: Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento PORTO VALÊNCIA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA, CNPJ 117.026.694/0004-81, que se encontra em lo...