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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 19 de maio de 2026

AvisoSeção 3 · Edição 92 · Pág. 88

AVISO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento RegionalAgência Nacional de Águas e Saneamento Básico

Ementa

ABERTURA DE PRAZO Nº 1/2026 A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, inciso XVII, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, com fundamento no art. 4º-B caput e §2º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, na Resolução ANA nº 134, de 18...