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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 19 de maio de 2026

Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 92 · Pág. 87

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento RegionalSecretaria Nacional de Segurança Hídrica

Ementa

Extrato do Terceiro Termo de Apostilamento de Vinculação de Nota de Empenho Ao Termo de Compromisso nº 156/2011; Processo Nº 59100.000352/2011-41. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Governo do Estado da Paraíba, CNPJ/MF nº 08....