AVISO DE LICITAÇÃO

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/2026 O Fundo Municipal de Saúde de Peixe - TO, através do Pregoeiro e Equipe de Apoio, no uso de suas atribuições legais, na forma do disposto na Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014, Decreto Municipal nº 201/2021, Decreto Federal nº 11.462/2023, torna público para conhecimen...