Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 19 de maio de 2026
Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 92 · Pág. 95
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Tocantins
Ementa
RESULTADO DO JULGAMENTO JARI - 1ª Instância SPRF-TO O Presidente da Junta Administrativas de Recursos de infração da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Tocantins, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de notif...