EXTRATO DE RESCISÃO

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Ementa

Espécie: Termo de Rescisão do Acordo de Cooperação, celebrado entre a União, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e o município de TIANGUÁ/CE. Objeto: rescindir o referido Acordo de Cooperação, que tem por objeto a cooperação entre os partícipes, para a execução dos serviços de processamento eletrônico de dados no alistamento eleitoral, nos termos do parágrafo...