AVISO DE PENALIDADE

Poder Judiciário › Justiça Federal › 2ª Região › Seção Judiciária do Rio de Janeiro

Ementa

A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa BELFIRE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA (CNPJ: 28.773.168/0001-59) MULTA COMPENSATÓRIA DE 5% (CINCO POR CENTO) sobre o valor da parcela inadimplida, qual seja, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais, no que diz respeito ao fornecimento parcial dos materiais para a prestação dos serviços previsto(s) no ANEXO I do Te...