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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 19 de maio de 2026

Extrato de Rescisão ContratualSeção 3 · Edição 92 · Pág. 174

EXTRATO DE RECISÃO

Ministério dos TransportesDepartamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Espirito Santo

Ementa

NÚMERO DO CONTRATO: 17.00540/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, ROMEU SCHEIBE NETO. PERMISSIONÁRIA: Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN. CNPJ DA CONTRATADA: 28.151.363/0001-47. RESUMO DO OBJETO: Rescisão do termo de permissão especial de uso n° 00540/202...