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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 19 de maio de 2026

Aviso de RevogaçãoSeção 3 · Edição 92 · Pág. 175

Aviso de Revogação

Ministério dos TransportesDepartamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Mato Grosso do Sul

Ementa

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 393010-58/2022, publicado no D.O.U. de 25/05/2022, Seção 3, página 117, formalizado com a permissionária EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.982.931/0001-20, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-262/MS, km 141,560, com travessia de red...