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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 19 de maio de 2026

Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 92 · Pág. 87

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento RegionalSecretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial

Ementa

Espécie: Convênio Código 993654, Nº Processo: 59000004389202652, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE CNPJ nº 82821174000180, Objeto: Pavimentação de estrada vicinal do Município de São Miguel do Oeste/SC, Valor Total: R$ 389.640,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.640,00, Valor a ser transferido ou descent...