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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 19 de maio de 2026

Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 92 · Pág. 30

AVISO DE PENALIDADE

Ministério da EducaçãoSecretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão Administrativa › Diretoria de Compras e Contratações Centralizadas da Educação › Coordenação-Geral de Gestão de Atas e Contratos

Ementa

Processo nº 23000.051254/2024-77 O Coordenador-Geral de Gestão de Atas e Contratos torna pública a aplicação da sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Direta e Indireta da União pelo prazo de 1 (um) mês e 21 (vinte e um) dias, contados desta publicação, em desfavor do microempresário individual Clayton Rogério da Silva, inscrito ...