Extrato de Protocolo de Intenções nº 7/2026/RJ

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro

Ementa

Processo: 21044.002446/2025-07. Espécie: Protocolo de Intenções nº 07/2026 - Município de Valença. Partes: Ministério de Agricultura e Pecuária - MAPA, CNPJ 00.396.895/0001-25 e o Município de Valença, CNPJ: 29.076.130/0001-90. Objetivo: buscar envidar os esforços necessários para o reconhecimento de equivalência e adesão do Serviço de Inspeção Munici...