aviso de INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Ementa

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO O Presidente, no exercício de sua competência, com base na excepcionalidade legal prevista no art. 31 e art. 32, § 1º, da Lei nº 13.019/2014, torna público o extrato da justificativa de inexigibilidade de chamamento público, conforme previsto no Processo nº 01420.100963/2026-71 visando a formaliza...