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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 19 de maio de 2026

Extrato de CompromissoSeção 3 · Edição 92 · Pág. 78

EXTRATO DE COMPROMISSO

Ministério da FazendaCaixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Presidente Prudente - SP

Ementa

Termo de Compromisso nº 996993/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PACAEMBU-SP, CNPJ 44.927.267/0001-02, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA SUB 50 COM RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTER...