Daily Journal

Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 19 de maio de 2026

Aviso de RevogaçãoSeção 3 · Edição 92 · Pág. 175

Aviso de Revogação

Ministério dos TransportesDepartamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Mato Grosso do Sul

Ementa

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 32-393010/2025, publicado no D.O.U. de 15/05/2025, Seção 3, página 186, formalizado com a permissionária J.S.F. EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 07.028.037/0001-77, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-262/MS, para implantação de Rua Lateral. Trecho: DIV SP/MS (P...