EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Executiva

Ementa

Edital de Notificação nº 032/2026 - Processo nº 59052.031165/2024-46 - Transferência Obrigatória nº 1896/2024 (Siafi 1AAUQP). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, ...