EDITAL nº 363/2026-TCU/SEPROC, DE 18 DE MAIO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

Ementa

TC 008.547/2018-1 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO a TENEDOR REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA, CNPJ: 72.506.173/0001-97, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 6117/2025-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Antonio Anastasia, Sessão de 21/10/2025, proferido no processo TC 008.547/2018-1, por meio do qual ...