EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria Regional da República da 3ª Região

Ementa

DOADOR: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. DONATÁRIO: Instituto Jardim da Fantasia (CNPJ: 07.367.414/0001-00). Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a transferência gratuita da posse e da propriedade de 1.174 (mil, cento e setenta e quatro) reatores para lâmpadas fluorescentes tubulares (360 para lâmpadas de 16W ...