EDITAL nº 360/2026-TCU/SEPROC, DE 18 DE MAIO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

Ementa

TC 006.866/2024-7 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA SOLIDARIEDADE, CNPJ: 03.200.312/0001-37, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 3928/2025-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Benjamin Zymler, Sessão de 24/6/2025, proferido no processo TC 006.866/2024-7, por meio do qual o Tribunal julgou irreg...