EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Técnica Nº 3/2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Agência Nacional de Proteção de Dados

Ementa

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2026. Processo: 00261.004679/2025-00. Partícipes: AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, CNPJ nº 44.365.866/0001-71 e MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CNPJ nº 00.394.445/0001-01. Objeto: realização de ações educativas e reuniões técnicas sobre proteção de dados pessoais no setor de educação - sem transferênc...