EDITAL Nº 58/2026 - SUPES-BA/DIAFI-BA/NUFIN-BA/EARRE-BA

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência na Bahia

Ementa

Processo nº 02006.001379/2025-15 1. Com os devidos cumprimentos, vimo-nos reportar ao processo Administrativo nº 02006.001379/2025-15 originário do documento SEI (23272057) de pedido de Impugnação do Auto de Infração 069870-D do Senhor João Ribeiro Moreira, que tramita nesta Superintendência do IBAMA em Salvador, para informar a V.Sa., que, o...