EXTRATO DE ADESÃO

Ementa

Espécie: Termo de Adesão Objeto do Acordo: Adesão ao Sistema Nacional de Habitação em conformidade com a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005; Decreto nº 5.796, de 6 de junho de 2006 e Resolução nº 60, de 05 de setembro de 2024, do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - CGFNHIS. Valor Total da Contratação: Não se aplica. Nota de empenho: não se apli...