EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Ementa

a)Espécie: Termo Aditivo 08 ao Termo de Permissão de uso 011/2011, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e o CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASÍLIA (CEUB). b)Objeto: Alterar a área ocupada, ajustar valores e reajustar o valor da taxa de ocupação do termo de permissão de uso inicial c)Fundamento Legal: Parágrafo único da cláusula segunda do termo de responsabilida...