AVISO DE PENALIDADE

Ministério da Educação › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão Administrativa › Diretoria de Compras e Contratações Centralizadas da Educação › Coordenação-Geral de Gestão de Atas e Contratos

Ementa

Processo nº 23000.006509/2025-28 O Coordenador-Geral de Gestão de Atas e Contratos torna pública a aplicação da sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Direta e Indireta da União pelo prazo de 2 (dois) meses, contados desta publicação, em desfavor da microempresária individual JOSANGELA SILVEIRA MELO, inscrita no CNPJ sob o nº 49....