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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 19 de maio de 2026

Aviso de RevogaçãoSeção 3 · Edição 92 · Pág. 175

Aviso de Revogação

Ministério dos TransportesDepartamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Mato Grosso do Sul

Ementa

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 31-393010/2025, publicado no D.O.U. de 06/05/2025, Seção 3, página 206, formalizado com a permissionária FAVORITA TRANSPORTES LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 01.743.404/0014-52, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-262/MS, para implantação de acesso comercial, trecho: DIV SP/MS (INÍCIO PON...