Aviso de Revogação

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Mato Grosso do Sul

Ementa

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 08-393010/2026, publicado no D.O.U. de 28/01/2026, Seção 3, página 169, formalizado com a permissionária FOTONS DE SÃO GEORGE 01 ENERGIAS RENOVAVEIS S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 03.327.988/0012-49, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-267/MS, para implantação de acesso comercial, DIV SP...