AVISO DE PENALIDADE Nº 11/2026 - UASG 928680

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.

Ementa

A NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S/A resolve aplicar à empresa SV INCORPORADORA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 25.341.150/0001-90, a penalidade de multa administrativa no valor de R$ 48.927,27 (quarenta e oito mil novecentos e vinte sete reais e vinte sete centavos), correspondente a 10% (dez por cento) do valor global d...