EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Aracajú - SE

Ementa

Termo de Compromisso nº 1108467-46/997221/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARACAJU-SE, CNPJ 13.128.780/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO URBANO JARDIM BAHIA I E II, NO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE; Programa Periferia Viva; Valor: R...