Portaria GDG Nº 104, DE 15 DE maio DE 2026

Ementa

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar CÉSAR VEIGA DE GUIMARÃES, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assisten...