PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 387, DE 18 DE MAIO DE 2026

Ementa

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/1990 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, e considerando o que con...