PORTARIA STJ/GP N° 325, DE 18 DE MAIO DE 2026

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Ementa

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno, nas Resoluções STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016 e n. 23 de 10 de abril de 2026, bem como o que consta na Portaria STJ/GP n. 293 de 4 de maio de 2026 e no Processo STJ n. 009852/2025, resolve: Art. 1º Dispensar, em ...