PORTARIA DIRAP Nº 2.803/4PC2, DE 17 DE MAIO DE 2026

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Ementa

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e, em cumprimento à Tutela de Urgência deferida nos autos do Processo nº 5042330-15.2024.4.02.5101, que...