PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 145, DE 15 DE MAIO DE 2026

Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro

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Portaria DE PESSOAL MPA Nº 145, DE 15 DE maio DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10....