PORTARIA SE/MF N° 1.395, DE 15 DE MAIO DE 2026

Ementa

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 17 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, e demais informações que constam no processo nº 19995.007437/2026-94, resolve: Art. 1º Considerar dispensada, a con...