PORTARIA MPS Nº 821, DE 18 DE MAIO DE 2026

Ementa

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, o inciso III do art. 23 e o art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, bem como o contido no Processo nº 10128.112811/2023-74, resolve: Designar o servidor Luiz Cláudio Sena Santos, matrícula SIAPE ...