PORTARIA Nº 247- SVP 11, DE 6 DE MAIO DE 2026

Ementa

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso V do Art. 108, Art. 109 e letra b) do § 2º e § 1º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a...