PORTARIA SUSEP nº 8.550, de 18 de maio de 2026

Ementa

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do artigo 36 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, com a redação dada pelo artigo 1º do Decreto nº 75.072, de 09 de dezembro de 1974 c/c art. 44 da Resolução CNSP nº 395, de 11 de dezembro de 2020, e considerando o que consta do...