PORTARIA N° 1, DE 14 DE MAIO DE 2026

Ementa

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM MALABO, nos termos do disposto no artigo 11, parágrafo 2º, da portaria ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e, tendo em vistas as demais normas regulamentares aplicáveis, resolve: Delegar à terceira-secretária, comissionada primeira-secretária, Heloisa Helena de Oliveira Santos competência...