PORTARIA SASE/MEC Nº 11, DE 15 DE MAIO DE 2026

Ementa

O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL E COM OS SISTEMAS DE ENSINO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 38 e 56 do Anexo I do Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE)...