PORTARIA CFN Nº 60, DE 15 DE MAIO DE 2026

Ementa

A Presidente do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, e pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, que aprova o Regimento Interno do CFN, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º...