PORTARIA N° 144, DE 15 DE MAIO DE 2026

Ementa

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, usando de sua competência delegada pelo art. 4º, VI, da Portaria da Presidência 99/2022, tendo em vista o contido no Processo Administrativo SEI nº 0013214-13.2023.5.10.8000, resolve: I - REVOGAR o item I da Portaria DIGER 302/2022, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho nº 3580...