Portaria GM/MS Nº 10.996, DE 18 DE maio DE 2026

Ementa

Altera a Portaria GM/MS nº 8.585, de 29 de outubro, de 2025, que institui, no âmbito do Ministério da Saúde, a Política de Monitoramento e Avaliação - PMA-MS, e altera a Portaria GM/MS nº 3.201, de 27 de novembro, de 2020, para atualizar as competências do Comitê Consultivo de Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de Saúde - CCMA-SUS. O MINISTRO...