ATO nº 6.209, de 7 de maio de 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas

Ementa

Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração dos serviços dos seguintes usuários CPF/CNPJ INTERESSADO SERVIÇO PROCESSO FISTEL ***.173.694.-** HERICO MENDONCA BEZERRA Rádio do Cidadão 53532.000570/2024-33 80113860692 ***.608.754.-** HELENO EDU...