RETIFICAÇÃO

Ementa

Na Portaria nº 815, de 11 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 88, de 13 de maio de 2026, Seção 1, Página 28, onde se lê: "o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007", leia-se: "o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º da Lei nº 11.520, de 2007", mantidos os demais termos.